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1. Objeto e âmbito de aplicação: Os presentes termos e condições gerais de contratação e utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.eletropoupanca.pt e a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja online da EletroPoupança - Electrodomésticos.
2. Condições de segurança:
A Eletro Poupança preza-se por respeitar os dados pessoais de todos os utilizadores do seu site e compromete-se a proteger todas as informações pessoais que cada utilizador decidir aí colocar. Poderão existir áreas do site que podem ser acedidas sem recurso à disponibilização de qualquer informação pessoal por parte do utilizador. No entanto, quando se torne necessária a recolha de dados para o fornecimento/disponibilização de produtos/serviços, ou caso o utilizador decida fornecer os seus dados pessoais, a recolha e utilização destes obedecerá os critérios da legislação aplicável à proteção de dados pessoais – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – de forma a que seja assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
3. Tratamento dos dados:
A EletroPoupança é a entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais. Os dados pessoais colocados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento automatizado e constarão na(s) base(s) de dados da Eletro Poupança.
4. Produtos e Preços:
Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. A EletroPoupança reserva-se o direito de, a qualquer momento substituir ou modificar os produtos disponíveis, os respetivos preços e as condições apresentadas. Em caso de erro (manual, informático, de impressão ou de outra natureza) de preço e/ou características que dê origem a uma alteração substancial ao previsto no momento da venda/encomenda, a Eletro Poupança poderá anular a respetiva venda/encomenda, logo que tenha conhecimento do erro, devolvendo imediatamente o valor pago.
Todo os produtos (incluindo os de oferta) são limitados ao stock existente.
5. Pedidos de encomenda:
O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online. As encomendas na loja online da EletroPoupança podem ser feitas 24 horas por dia, 7 dias por semana. Só serão aceites encomendas cujas entregas sejam efetuadas em Portugal Continental. Na falta de disponibilidade do(s) produto(s) a EletroPoupança compromete-se a informar o utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade. Em alternativa, a EletroPoupança poderá contactar o fornecedor sobre a possibilidade de reposição do artigo em falta, qual o prazo de entrega do mesmo e se o preço do artigo se altera. A encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
6. Devoluções:
O consumidor tem um prazo de 14 dias, a contar do dia em que adquira a posse física dos produtos. Se pretender efetuar uma devolução deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail info@eletropoupanca.pt, (todos dias úteis das 9,00h às 19,00h e sábado das 9,00h às 13h00) ou pode dirigir-se às nossas instalações, fazendo-se acompanhar, obrigatoriamente, da fatura de compra e indicar-nos se pretende fazer a troca do bem ou ser reembolsado. Quando solicitada pelo cliente e em casos de não avaria/defeito/danos de transporte, a Eletro Poupança não tem qualquer dever ou responsabilidade sob a devolução e custos.
7. Procedimentos:
A Eletro Poupança está responsável pela confirmação dos serviços do respetivo stock. O cliente será contactado para ter conhecimento da confirmação de encomenda (preferencialmente via telefónica ou em alternativa por correio eletrónico).
8. Garantia:
Decreto Lei 84/2021, de 18 de outubro 2021. Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 3 anos, com a exceção de consumíveis, componentes e acessórios, que terão a garantia referida pelos respetivos fabricantes. Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá dirigir-se à loja com a fatura, como prova de compra, e o respetivo produto sem sinais de uso indevido. Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria poderá comunicar a situação ao Apoio ao Cliente.
9. Danos durante o transporte:
No ato da entrega, verifique o estado da embalagem. Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada, etc...), deverá RECUSAR a encomenda (neste caso, sem a abrir). Se o artigo não estiver em perfeitas condições, deve recusar o mesmo no ato do levantamento. A Eletro Poupança responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se o produto apresentar defeitos de origem ou em caso de danos durante o transporte.
Nestas situações a troca terá de ser sempre efetuada pelo mesmo artigo.
9. Resolução de Conflitos:
Nos termos do Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, pode recorrer à plataforma ODR - RLL em português. Pode consultar a lista dos RAL (entidade de resolução alternativa de litígios) no seguinte link.
10. Disposições finais:
A Eletro Poupança poderá enviar ao Cliente informações sobre novos produtos, promoções ou outras de interesse para os Clientes da Loja Online.
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